Sonam Wangchuk’s wife challenges Delhi HC order, says it ‘illegally confines’ him to Safdarjung hospital

Esposa de Sonam Wangchuk desafia decisão do HC de Delhi, afirma que a ordem ‘confina ilegalmente’ o ativista no hospital Safdarjung

Ações judiciais e debate sobre direitos de prisão e liberdade

Thedeshpost.com – A esposa do ativista climático Sonam Wangchuk, Dra. Gitanjali J Angmo, apresentou uma nova ação judicial contra a decisão do High Court de Delhi de manter o marido no Hospital Safdarjung, alegando que a ordem “confina ilegalmente” o homem em um estabelecimento público, mesmo sem que ele esteja oficialmente preso. O caso ganhou atenção nacional após a transferência de Wangchuk para o hospital, o que gerou críticas sobre a limitação de sua autonomia e o tratamento recebido. A petição questiona a legalidade da medida e pede a revisão da ordem judicial que determinou a permanência do ativista no local.

“A ordem de domingo efetivamente determina que nem Sonam Wangchuk nem sua esposa têm autoridade decisiva para determinar o tratamento médico”, afirmou Angmo, segundo a agência de notícias PTI. “Isso coloca o paciente em uma posição de vulnerabilidade, invadindo seus direitos constitucionais.”

Contexto da prisão e alegações da família

Wangchuk, conhecido por sua luta contra a poluição e o aquecimento global, foi mantido no hospital após uma crise de saúde durante um jejum prolongado de 17 a 18 dias. A esposa argumenta que a decisão do HC de Delhi, embora justificada pela condição de saúde do marido, impõe restrições excessivas à sua liberdade, especialmente ao não permitir que ele escolha o local onde será atendido. A família alega que o governo central não respeitou a autonomia do paciente, que é um direito garantido pela Constituição da Índia.

Angmo destacou que, mesmo após o juiz único registrar que Wangchuk não estava preso, a ordem autoriza intervenções médicas sem o consentimento do próprio ativista. Isso inclui a alimentação e o tratamento, o que, segundo a petição, vicia o processo e deixa a família sem poder influenciar nas decisões tomadas. A esposa também questiona a falta de transparência no processo judicial, afirmando que o marido nunca foi consultado antes da transferência.

Resposta do governo e justificativas do tribunal

O governo central, que está sob o foco do caso, apresentou ações para defender a decisão do HC de Delhi. Segundo o relatório apresentado, a transferência para o hospital Safdarjung foi necessária para garantir o cuidado adequado e prevenir complicações mais graves. O tribunal ressaltou que a ordem de transferência foi emitida após uma análise dos médicos, que recomendaram o internamento para monitoramento. No entanto, Angmo alega que a medida foi tomada sem considerar a opinião da família, que inclui a esposa, irmãos e cunhados.

“O governo garantiu acesso constante à família e compartilhou relatórios médicos com eles”, observou o juiz Mini Pushkarna no recurso apresentado no sábado. Apesar disso, a esposa da vítima continua alegando que a ordem judicial é uma forma de controlar o ativista, limitando sua liberdade de movimento e expressão. A ação foi julgada em audiência marcada para 24 de julho, com a possibilidade de uma nova análise sobre a legalidade da decisão.

Impacto no movimento climático e reações públicas

Wangchuk é um dos principais líderes do movimento por mudanças ambientais no noroeste da Índia, onde a fome e a crítica ao sistema político são frequentes. Sua prisão e subsequente internação no hospital Safdarjung geraram debates sobre a liberdade de protesto e a coerção por parte das autoridades. Muitos ativistas e cidadãos comuns expressaram apoio à esposa, destacando a importância de proteger os direitos de quem está em situação de vulnerabilidade.

A Esposa de Sonam Wangchuk desafia a ordem do HC de Delhi ao argumentar que o internamento é uma ferramenta para controlar a atividade do marido. Segundo ela, o ativista foi mantido no hospital por mais de uma semana, sem ter a oportunidade de ser transferido para uma unidade hospitalar de sua escolha. Isso, segundo Angmo, contraria a visão de que a prisão deve ser uma medida provisória e que a liberdade do indivíduo deve ser garantida, independentemente da condição de saúde.

Argumentos jurídicos e possíveis implicações

A petição apresentada pela esposa de Sonam Wangchuk desafia a legitimidade do HC de Delhi ao questionar a legalidade da decisão de confinar o ativista no hospital. Ela aponta que a ordem judicial não considera o consentimento informado do paciente, o que é um direito fundamental garantido pela Constituição. A família também reivindica que Wangchuk possa ser levado para um hospital privado, onde teria mais autonomia sobre seu tratamento.

O caso pode ter implicações significativas para a forma como as autoridades lidam com detenções de ativistas. A Esposa de Sonam Wangchuk desafia a ordem do HC de Delhi ao ressaltar que a medida viola o direito à autonomia corporal. Segundo ela, o internamento é uma forma de restrição, mesmo que não se trate de prisão oficial. A família acredita que a decisão do juiz único foi influenciada por fatores políticos, o que reforça a necessidade de uma revisão imediata do processo.

Conclusão e esperas pela nova audiência

Após a decisão do HC de Delhi de manter o ativista no hospital, a Esposa de Sonam Wangchuk desafia a ordem com o intuito de garantir sua liberdade e direitos constitucionais. A nova audiência marcada para 24 de julho será crucial para determinar se a decisão é válida ou se há irregularidades que devem ser corrigidas. O caso gerou uma reação ampla, com manifestações e apoiadores pedindo mais transparência e justiça.

Espera-se que a audiência resulte em uma análise mais aprofundada das circunstâncias do internamento de Wangchuk. A Esposa de Sonam Wangchuk desafia a ordem do HC de Delhi ao apresentar novas argumentações sobre o impacto da medida na vida do ativista. Enquanto isso, o governo continua a defender a necessidade de monitoramento médico, mas a família insiste em que a decisão foi tomada sem considerar os direitos fundamentais de Wangchuk.